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Elias Mariano de Matos

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Comentários

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Elias Mariano de Matos

Comentário · há 9 anos

Do cabimento da ação rescisória fundada em jurisprudência do STF em sede de controle difuso de constitucionalidade para reformar decisões transitadas em julgado com mácula constitucional

Paulo Ricardo Alecrim · há 12 anos

Doutor Paulo Ricardo Alecrim, parabéns pelo artigo. Muito bem fundamentado no que diz respeito à ação rescisória. Fato é, que pouco se escreve sobre temas tão complexos do ponto de vista jurídico. Pois, tratar de matérias constitucionais no casos de ADIn e ADC não é muito comum profissionais do direito escrever sobre a questão.

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Definição · há 17 anos

Mandado de segurança

1) Ação mandamental especial para proteção contra ato de autoridade, ou de quem aja como tal, ofensivo a direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. 2) Na Justiça do...

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